TERMOS DE USO DA ACADEMIA ENLEVO
Os produtos e serviços da Academia Enlevo são fornecidos pela MDA BRASIL LTDA. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o uso dos sites academiaenlevo.com.br, psicanalise.digital, cineenlevo.com.br e quaisquer outros sites que façam parte da estrutura da Academia Enlevo, incluindo aplicativos e outros produtos e serviços (“Serviços”).
Ao utilizar nossos Serviços, você concorda com todos os Termos, incluindo as políticas referenciadas (como nossa Política de Privacidade). Caso não concorde, você deve cessar imediatamente o uso dos nossos Serviços.
1. USO DA ACADEMIA ENLEVO
1.1. Quem pode utilizar nossos serviços?
Você pode utilizar nossos Serviços apenas se tiver capacidade legal para contratar e respeitar as leis aplicáveis.
- É proibido o uso ou acesso por qualquer pessoa com menos de 18 anos.
- Certos cursos podem conter requisitos ou restrições adicionais.
- O fornecimento de informações falsas ou incompletas resultará no cancelamento imediato da conta.
1.2. Nossa Licença para Você
Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar nossos serviços. Você não pode:
- Copiar, distribuir ou revender qualquer conteúdo sem autorização.
- Criar múltiplas contas para burlar regras ou acessar conteúdo sem permissão.
- Compartilhar acesso ou credenciais da sua conta com terceiros.
- Violar direitos de propriedade intelectual conforme estabelecido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
1.3. Segurança e Prevenção Contra Fraudes
- O uso de VPNs, proxys ou outros métodos para ocultar identidade pode levar à suspensão da conta.
- Tentativas de engenharia social, phishing ou invasão de conta resultarão em notificação às autoridades competentes conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- O uso indevido dos serviços, incluindo cópias ilegais e plágio, poderá resultar em responsabilidade civil e criminal.
2. MODIFICAÇÕES NOS CURSOS
A Academia Enlevo pode cancelar, interromper ou modificar cursos a qualquer momento, sem aviso prévio. Isso inclui alteração no conteúdo, avaliação ou cronograma.
Caso um curso pago seja cancelado pela Academia Enlevo, o aluno terá direito ao reembolso conforme nossa Política de Reembolsos.
3. PAGAMENTOS E REEMBOLSOS
- Todos os pagamentos devem ser realizados nos meios de pagamento oficiais.
- Pagamentos fraudulentos resultarão em bloqueio da conta e notificação às autoridades.
- O reembolso segue estas regras:
- Cancelamento dentro de 7 dias, conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): reembolso integral.
- Cancelamento após 7 dias não poderá ser solicitado, exceto para cursos específicos que terão tratativas próprias descritas nos termos de uso do respectivo curso.
- O prazo para restituição é de 30 dias corridos.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. Conteúdo da Academia Enlevo
Todo o conteúdo disponibilizado pela Academia Enlevo, incluindo cursos, materiais didáticos, vídeos, textos, avaliações, metodologia de ensino, identidade visual e quaisquer outras produções intelectuais, são de propriedade exclusiva da Academia Enlevo e estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normativas aplicáveis.
- É expressamente proibida a reprodução, redistribuição, comercialização, modificação ou qualquer outro uso indevido do material da Academia Enlevo sem prévia autorização por escrito.
- Usuários que violarem essas regras poderão ser banidos da plataforma sem direito a reembolso, além de estarem sujeitos a sanções civis e criminais.
4.2. Respeito a Direitos Autorais de Terceiros
A Academia Enlevo respeita os direitos de propriedade intelectual das instituições, instrutores e outros parceiros e espera que nossos usuários façam o mesmo. Reservamo-nos o direito de suspender, desabilitar ou terminar as contas de usuários que repetidamente infrinjam ou sejam acusados de infringir direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
5. CONDUTA DO USUÁRIO
Os usuários devem respeitar as normas da comunidade. É proibido:
- Utilizar linguagem ofensiva, discriminatória ou agressiva.
- Compartilhar respostas de testes, provas e tarefas.
- Usar a plataforma para fins comerciais não autorizados.
- Divulgar cursos, materiais ou serviços externos dentro dos grupos de debate.
- Divulgar links para aulas ao vivo, palestras e qualquer evento ao vivo ou streaming sem autorização expressa da Academia Enlevo. Tal conduta é considerada violação dos termos de uso.
A violação dessas regras pode resultar em advertência, suspensão ou banimento definitivo.
Os usuários devem respeitar as normas da comunidade. É proibido:
- Utilizar linguagem ofensiva, discriminatória ou agressiva.
- Compartilhar respostas de testes, provas e tarefas.
- Usar a plataforma para fins comerciais não autorizados.
- Divulgar cursos, materiais ou serviços externos dentro dos grupos de debate.
A violação dessas regras pode resultar em advertência, suspensão ou banimento definitivo.
6. CÓDIGO DE ÉTICA
Todos os participantes da Academia Enlevo devem seguir o Código de Ética da instituição, que estabelece diretrizes para conduta profissional e acadêmica. É esperado que os usuários:
- Respeitem as normas de ética profissional dentro e fora do ambiente acadêmico.
- Não divulguem ou compartilhem materiais exclusivos da Academia Enlevo sem autorização.
- Evitem comportamentos difamatórios contra a instituição, professores, colaboradores e colegas.
- Sigam as diretrizes do Registro Nacional de Psicanalistas e Terapeutas, disponíveis em https://rntp.com.br/etica.
- Aceitem sanções em caso de descumprimento das diretrizes, incluindo suspensão ou exclusão da plataforma sem direito a reembolso.
7. PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A Academia Enlevo se compromete com a proteção de seus dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Contudo, não garantimos segurança absoluta contra ataques cibernéticos. Você deve:
- Criar uma senha forte e não compartilhá-la com terceiros.
- Relatar atividades suspeitas imediatamente.
- Manter seus dispositivos protegidos contra malware e acessos não autorizados.
A Academia Enlevo nunca solicitará sua senha por e-mail ou telefone.
8. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO
Este Termo é regido pelas leis brasileiras, incluindo:
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)
- Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Brasília-DF.
AO UTILIZAR OS SERVIÇOS DA ACADEMIA ENLEVO, VOCÊ DECLARA QUE LEU E COMPREENDEU ESTES TERMOS, COMPROMETENDO-SE A CUMPRI-LOS.
Válido a partir de Janeiro de 2023
TERMOS DE USO GERAIS – ACADEMIA ENLEVO
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INTRODUÇÃO
Estes Termos de Uso regulam o uso dos sites, plataformas, produtos e serviços oferecidos pela Academia Enlevo, incluindo todos os cursos EAD, como o curso de Psicanálise Clínica, ofertados por meio dos domínios academiaenlevo.com.br, psicanalise.digital, enlevo.online e seus subdomínios. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos e com os termos específicos dos cursos que venha a adquirir.
Estes termos são complementares aos Termos de Uso Específicos de cada curso. No caso do curso de Psicanálise Clínica EAD, aplica-se também o documento “Termos de Uso Específicos para o Curso de Psicanálise Clínica EAD da Academia Enlevo”, que deve ser interpretado em conjunto com este.
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ELEGIBILIDADE E CONTA DO USUÁRIO
2.1. Os serviços da Academia Enlevo são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Alunos menores de idade (acima de 16 anos) poderão se inscrever mediante autorização formal dos responsáveis legais.
2.2. O aluno é responsável por manter suas credenciais de acesso seguras e por todas as atividades realizadas em sua conta.
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ACESSO AOS CURSOS
3.1. O acesso ao conteúdo dos cursos está condicionado à matrícula e à adimplência do aluno. Alunos inadimplentes por mais de 15 dias terão o acesso suspenso temporariamente até a regularização dos pagamentos. Após 30 dias de inadimplência, o aluno poderá ser removido da plataforma e demais canais de comunicação, sendo considerado desistente sem direito a reembolso.
3.2. O prazo de acesso à plataforma será informado no momento da matrícula. No caso do curso de Psicanálise Clínica EAD, o prazo de acesso é de 2 anos, contados a partir da matrícula e mediante quitação integral do curso.
3.3. O aluno poderá solicitar suspensão temporária do curso, entre 6 meses e 1 ano, mediante justificativa por escrito. A suspensão não interrompe o cronograma de pagamentos.
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PAGAMENTOS, CANCELAMENTOS E MULTAS
4.1. O aluno se compromete a quitar todas as parcelas do curso conforme a forma de pagamento escolhida no ato da matrícula. A conclusão do curso antes do término dos pagamentos não isenta o aluno da obrigação contratual.
4.2. A parcela mínima para qualquer um dos cursos oferecidos pela Academia Enlevo é de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais). Caso, por falha no processamento do pedido, seja permitido o pagamento de um valor inferior, a Academia Enlevo se reserva o direito de cancelar a matrícula e estornar o valor pago.
4.3. O cancelamento com prazo de até 60 dias após a matrícula aplica-se exclusivamente aos cursos da categoria Formação Profissional. Nestes casos, será realizada a cobrança proporcional e multa conforme fórmula descrita nos Termos Específicos do curso. Para os demais cursos, aplicam-se apenas os prazos e condições previstos no Código de Defesa do Consumidor.
4.4. Após 60 dias da matrícula, os cursos da categoria Formação Profissional não poderão mais ser cancelados. O aluno deverá concluir os pagamentos restantes mesmo que opte por não prosseguir com os estudos. Para os demais cursos, valem os prazos e condições estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
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CERTIFICAÇÃO
5.1. Os certificados dos cursos serão emitidos apenas para alunos adimplentes que cumprirem os requisitos de avaliação, entrega de trabalhos e respeito ao código de ética.
5.2. Em cursos como o de Psicanálise Clínica, é obrigatória a aprovação em prova final com 70% de aproveitamento e a entrega de artigo científico.
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CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA
6.1. O aluno compromete-se a seguir as diretrizes éticas estabelecidas pela Academia Enlevo e, quando aplicável, pelo Registro Nacional de Terapeutas e Psicanalistas (RNTP), conforme disponível em https://rntp.com.br/etica.
6.2. É vedado:
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Divulgar conteúdos exclusivos da plataforma sem autorização;
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Compartilhar links de aulas ao vivo ou eventos restritos;
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Usar o nome da Academia Enlevo de forma fraudulenta ou difamatória;
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Oferecer atendimento clínico sem a devida formação e supervisão.
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PRIVACIDADE E SEGURANÇA
7.1. A Academia Enlevo segue as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) para proteger as informações de seus alunos.
7.2. Os dados fornecidos pelos alunos não são compartilhados com terceiros sem consentimento prévio.
7.3. O uso indevido de contas e compartilhamento de acesso poderá acarretar em suspensão ou cancelamento do curso.
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BENEFÍCIOS, BÔNUS E BRINDES
8.1. Benefícios promocionais, bônus, cursos extras e brindes estão condicionados à adimplência do aluno. A inadimplência por mais de 30 dias implica na perda desses benefícios, sem obrigatoriedade de reposição mesmo após regularização.
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LEGISLAÇÃO E FORO
9.1. Este termo é regido pelas leis brasileiras, incluindo:
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Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
-
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
-
Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998);
-
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
9.2. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Brasília-DF.
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CONTATO
Dúvidas ou solicitações devem ser enviadas para: academiaenlevo@gmail.com.
AO SE MATRICULAR EM QUALQUER CURSO DA ACADEMIA ENLEVO, O ALUNO DECLARA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA COM TODOS OS TERMOS AQUI DESCRITOS, BEM COMO COM OS TERMOS ESPECÍFICOS APLICÁVEIS A CADA CURSO.
TERMOS DE USO DA ACADEMIA ENLEVO
ANTERIOR VÁLIDO ATÉ JANEIRO DE 2023
Os produtos e serviços da Academia Enlevo são fornecidos pela MDA BRASIL, LTDA. Esses Termos de Uso (“Termos”) governam o uso do site, aplicativo e outros produtos e serviços (“Serviços”) da MDA BRASIL LTDA. Como alguns dos nossos serviços podem ser softwares baixados para seu computador, telefone, tablet ou outros dispositivos, no que condiz aos termos de utilização do site, você concorda que podemos atualizar automaticamente esses softwares, e que esses Termos se aplicam a essas atualizações. É dever do usuário realizar a leitura cuidadosa destes Termos podendo entrar em contato conosco se tiver qualquer pergunta. Ao utilizar nossos Serviços, você concorda em cumprir todos os Termos, incluindo as políticas referenciadas nesses Termos (como nossa Política de Privacidade).
Usando a Academia Enlevo
Quem pode utilizar nossos serviços?
Você pode utilizar nossos Serviços apenas se puder contrair um contrato vinculante com a Academia e apenas conforme esses Termos e todas as leis aplicáveis. Quando você abre sua conta na Academia, e subsequentemente quando usa certos recursos, sendo seu o dever de nos fornecer informações corretas e completas, concordando em atualizar suas informações para mantê-las sempre atualizadas e precisas. É proibido o uso ou acesso por qualquer pessoa com menos de 18 anos, e certos cursos podem conter requisitos e/ou restrições adicionais.
Nossa licença para você
Sujeito a esses Termos e nossas políticas (incluindo a Política de Uso Aceitável, Código de Honra e requisitos e outros termos de elegibilidade específicos por curso), concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar nossos serviços. Você pode baixar conteúdo dos nossos serviços apenas para uso pessoal e não comercial, a menos que você obtenha permissão por escrito da Academia Enlevo para usar o conteúdo de outra forma. Você também concorda que criará, acessará e/ou usar apenas uma conta de usuário e que não compartilhará com nenhum terceiro o acesso ou informações de acesso da sua conta. O uso dos nossos serviços não concede a você nenhum direito de propriedade intelectual sobre nossos serviços ou sobre o conteúdo que você acessar.
Modificações nos Cursos
Embora tenhamos orgulho dos nossos cursos de classe mundial, eventos inesperados podem ocorrer. A Academia Enlevo se reserva o direito de cancelar, interromper ou reagendar qualquer curso ou de modificar o conteúdo de qualquer curso ou o valor de pontos ou peso de qualquer tarefa, teste ou outra atividade a qualquer momento sem aviso prévio. Os cursos oferecidos estão sujeitos às seções Avisos Legais e Limitação de Responsabilidade abaixo.
Créditos Acadêmicos
A menos que explicitamente indicado por uma instituição capaz de conceder créditos, a participação ou conclusão de um curso não confere créditos acadêmicos. Mesmo se créditos forem concedidos por uma instituição, não se pode presumir que outras instituições aceitarão esses créditos. Você concorda em não aceitar créditos por concluir um curso a menos que tenha recebido um Certificado de Curso (ou outra credencial equivalente da Academia Enlevo) para esse curso. A Academia Enlevo, os instrutores dos cursos e as instituições participantes associadas não têm obrigação de ter um curso reconhecido por nenhuma instituição educacional ou organização de acreditação.
Aviso Legal Sobre a Relação Aluno/Parceiros da Academia Enlevo.
Em relação à sua participação em qualquer curso, nada nestes Termos: (a) estabelece alguma relação entre você e qualquer instituição de ensino ou qualquer outra com a qual a Academia Enlevo pode estar afiliado; (b) o inscreve ou registra em nenhuma instituição de ensino ou qualquer outra nem em nenhum curso oferecido por qualquer instituição de ensino; ou (c) permite a você usar os recursos de qualquer instituição educacional ou qualquer outra pela participação nos cursos.
Sobre o Conteúdo
Conteúdo do usuário
Os serviços permitem a você compartilhar seu conteúdo, como lições de casa, testes, avaliações, projetos e outras tarefas que você enviar, publicações que fizer nos fóruns e similares (“Conteúdo do Usuário”) com a Academia Enlevo, instrutores e/ou outros usuários. Você retém todos os direitos de propriedade intelectual sobre, e é responsável pelo, conteúdo de usuário que compartilhar.
Como a Academia Enlevo e terceiros podem usar o conteúdo de usuário
Na medida em que fornecer conteúdo de usuário, você concede ao Academia Enlevo uma licença totalmente transferível, livre de royalties, perpétua, sublicenciável, não exclusiva e mundial para copiar, distribuir, criar trabalhos derivados, apresentar publicamente, exibir publicamente e usar de outras formas o conteúdo de usuário. Essa licença inclui conceder ao Academia Enlevo o direito de autorizar as instituições participantes a usar o conteúdo de usuário com seus aprendizes registrados e aprendizes no campus, independentemente dos serviços. Nada nestes Termos deve restringir outros direitos legais que a Academia Enlevo pode ter sobre o conteúdo do usuário, por exemplo, sob outras licenças. Reservamo-nos o direito de remover ou modificar o conteúdo do usuário por qualquer razão, incluindo conteúdo de usuário que acreditemos violar esses Termos.
Comentários
Agradecemos suas sugestões, ideias, comentários e feedback sobre nossos Serviços (“Feedback”). Ao enviá-los pelo Facebook, Instagram ou qualquer outra rede social, você nos concede o direito de usar tal feedback sem restrições ou qualquer tipo de compensação para você. Ao aceitar seu feedback, A Academia Enlevo não abre mão de nenhum direito de usar feedback similar ou relacionado já conhecido pela Academia Enlevo, desenvolvido pelos seus funcionários ou prestadores de serviços, ou obtidos de outras fontes.
Segurança
Importamo-nos com a segurança dos nossos usuários. Embora trabalhemos para proteger a segurança da sua conta e informações relacionadas, a Academia Enlevo não garante que terceiros não autorizados não serão capazes de derrotar nossas medidas de segurança. Notifique-nos imediatamente se sua conta for comprometida ou usada sem autorização enviando um e-mail para segurança@academiaenlevo.com.br
Conteúdo de terceiros
Através dos nossos serviços, você poderá acessar e/ou usar conteúdo fornecido por instrutores, outros usuários e/ou outros terceiros e links para sites e serviços mantidos por terceiros. A Academia Enlevo não garante que tais conteúdos de terceiros, nos nossos serviços ou em outros lugares, não conterão material que você possa achar questionável ou impróprio de outra forma, ou malwares ou outros contaminantes que possam danificar seu computador, dispositivo móvel ou quaisquer arquivos contidos neles. A Academia Enlevo não aceita nenhuma responsabilidade relacionada ao seu acesso ou uso desses conteúdos de terceiros.
Política de direitos autorais e marcas registradas
A Academia Enlevo respeita os direitos de propriedade intelectual dos nossos usuários, instituições participantes e outros terceiros e espera que nossos usuários façam o mesmo quando usarem nossos serviços. Adotamos e implementamos a Política de Direitos Autorais e de Marcas Registradas da Academia Enlevo de acordo com as leis aplicáveis, incluindo o Digital Millennium Copyright Act.
Pesquisa educacional
A Academia Enlevo está comprometido com o avanço da ciência do aprendizado e ensino, e os registros das suas participações em cursos podem ser usados para pesquisa educacional. No interesse dessa pesquisa, você pode ser exposto a variações no conteúdo do curso. Os resultados da pesquisa tipicamente serão reportados no nível dos dados agregados. Sua identidade não será divulgada publicamente em quaisquer resultados da pesquisa sem sua aprovação explícita.
Serviços pagos
A Academia Enlevo oferece serviços pagos (por exemplos, Cursos, Certificados de Curso para certos cursos) mediante pagamento. A menos que informado o contrário, todos os pagamentos serão feitos em Real Brasileiros. Você é responsável por pagar todas as parcelas, tarifas e impostos aplicáveis no prazo com um mecanismo de pagamento associado ao serviço pago aplicável. Se seu método de pagamento falhar ou sua conta estiver vencida, ocorre a suspensão do serviço, podemos coletar as taxas usando outros mecanismos. As taxas podem variar dependendo da sua localização e de outros fatores, e a Academia Enlevo se reserva o direito de alterar quaisquer taxas a qualquer momento e a seu critério exclusivo. Todas as mudanças, atualizações ou modificações serão efetivas imediatamente assim que publicadas nos serviços relevantes. Reembolsos podem estar disponíveis para serviços pagos conforme descrito em nossa Política de Reembolso.
Modificação e término dos nossos serviços
Estamos constantemente modificando e melhorando nossos serviços. Podemos adicionar ou remover funções, recursos ou requerimentos e podemos suspender ou interromper um serviço completamente. Por conseguinte, A Academia Enlevo pode terminar seu uso de qualquer serviço por qualquer razão. Se seu uso de um serviço pago for terminado, um reembolso pode estar disponível de acordo com nossa Política de Reembolso. A Academia Enlevo, as instituições e os parceiros participantes e seus funcionários, prestadores de serviço e outros agentes (os “Membros da Academia Enlevo”) não serão responsáveis por uma ação assim. Você pode parar de usar nossos serviços a qualquer momento, embora isso nos deixe tristes.
Avisos legais
OS SERVIÇOS E TODO O CONTEÚDO INCLUSO SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO”, SEM GARANTIA DE NENHUM TIPO, EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA. OS MEMBROS DA ACADEMIA ENLEVO ESPECIFICAMENTE REJEITAM QUALQUER E TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM OBJETIVO PARTICULAR E NÃO INFRINGIMENTO DE QUALQUER GARANTIAS DECORRENTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL. OS MEMBROS DA ACADEMIA ENLEVO REJEITAM TAMBÉM TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA AO SEU ACESSO OU USO DOS SERVIÇOS E QUALQUER CONTEÚDO RELACIONADO. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE QUALQUER ACESSO OU USO DOS SERVIÇOS OU TAIS CONTEÚDOS ESTÁ A SEU PRÓPRIO RISCO.
Limitação de responsabilidade
ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, OS MEMBROS DA ACADEMIA ENLEVO NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS OU QUAISQUER PERDAS DE LUCROS OU RECEITAS, INCORRIDOS DIRETAMENTE OU INDIRETAMENTE, OU QUALQUER PERDA DE DADOS, USO, BOA VONTADE OU QUAISQUER OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE: (A) SEU ACESO OU USO OU INABILIDADE DE ACESSAR OU USAR NOSSOS SERVIÇOS; (B) QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE QUALQUER MEMBRO DIFERENTE DO MEMBRO APLICÁVEL DA ACADEMIA ENLEVO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL; OU (C) ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADO DO SEU CONTEÚDO OU INFORMAÇÕES.
VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE OS AVISOS LEGAIS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDOS NESTES TERMOS DE USO REFLETEM UMA ALOCAÇÃO DE RISCO RAZOÁVEL E JUSTA ENTRE VOCÊ E OS MEMBROS DA ACADEMIA ENLEVO E QUE ESSAS LIMITAÇÕES SÃO UMA BASE ESSENCIAL PARA A HABILIDADE DA ACADEMIA ENLEVO DE DISPONIBILIZAR SEUS SERVIÇOS PARA VOCÊ DE FORMA ECONOMICAMENTE VIÁVEL.
VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER CAUSA DE AÇÃO RELACIONADA AOS SERVIÇOS DEVEM COMEÇAR DENTRO DE UM (1) ANO DEPOIS QUE A CAUSA DA AÇÃO OCORRA. CASO CONTRÁRIO, QUALQUER CAUSA DE AÇÃO SERÁ PERMANENTEMENTE BARRADA.
Indenização
Você concorda em compensar, defender e inocentar os membros da ACADEMIA ENLEVO de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, gastos e danos, incluindo custos razoáveis com advogados, feitos por quaisquer terceiros relacionados a: (a) seu uso ou intenção de uso dos serviços que violem estes Termos; (b) sua violação de quaisquer leis ou direitos de quaisquer terceiros; ou (c) Conteúdo de Usuário, incluindo, sem limitação, qualquer reivindicação de infração ou apropriação indébita de propriedades intelectuais ou outros direitos proprietários.
Legislação e jurisdição aplicáveis
Os serviços são administrados pela ACADEMIA ENLEVO, o qual está localizado no Distrito Federal. Você concorda que qualquer disputa relacionada a estes Termos será realizada no foro da Comarca do Distrito Federal, excluindo os conflitos com as provisões legais.
Excluindo medidas cautelares ou outras reivindicações de reparação justa relacionadas aos serviços em que a quantia total reivindicada for de menos de dez mil reais brasileiro (10.000,00 BRL), você ou A ACADEMIA ENLEVO podem escolher a qualquer momento durante a disputa resolver a reivindicação através de arbitração vinculativa não presencial. A disputa então será resolvida usando um provedor de resoluções alternativas de disputas (“JUIZADO ARBITRAL”) estabelecido, acordado conjuntamente entre você e A ACADEMIA ENLEVO. As partes e o Juiz Arbitral selecionado não deve envolver nenhuma aparição presencial das partes ou testemunhas, a menos que o contrário seja acordado pelas partes. Em vez disso, a arbitração será conduzida, a critério da parte fazendo a reivindicação, apenas on-line, por telefone, ou por escrito. Qualquer julgamento feito pelo arbitrador pode ser informado a qualquer corte ou jurisdição competente.
Termos gerais
Revisões dos termos
Reservamo-nos o direito de revisar os Termos a nosso critério exclusivo a qualquer momento sem prévio aviso. Quaisquer revisões dos Termos serão efetivas imediatamente após a publicação. Tomaremos ações razoáveis para notificá-lo de quaisquer mudanças materiais dos termos de serviço. E todos os casos o uso continuado dos serviços depois da publicação dessas mudanças, com ou sem notificação, constitui uma aceitação dos termos revisados.
Desvinculação; renúncia
Se acontecer de uma provisão em particular nestes Termos não puder ser aplicada, isso não afetará os outros Termos. Se você não atender a estes Termos, e nenhuma ação imediata for tomada por nós, isso não indica que estejamos abrindo mão de quaisquer direitos que possamos ter (como o de tomar ações no futuro).
Política de uso aceitável
A missão da ACADEMIA ENLEVO é proporcionar acesso universal à melhor educação do mundo. Acreditamos genuinamente na preservação da liberdade de expressão dos nossos aprendizes, além da liberdade acadêmica das instituições e instrutores parceiros. Também queremos garantir que todos os nossos aprendizes e instrutores se sintam seguros e confortáveis usando nossos serviços. Elaboramos essas instruções para garantir que as pessoas entendam e sigam as regras quando estiverem participando de nossa comunidade on-line ou usando nossos serviços de outras formas.
Embora não monitoremos rotineiramente o conteúdo fornecido pelos usuários, podemos remover ou editar conteúdos ou atividades impróprias denunciadas para nós ou suspender, desabilitar ou terminar o acesso de um usuário ao todo ou parte dos serviços.
É proibido usar nossos serviços para compartilhar conteúdo que:
Contenha conteúdo ilegal ou promova atividades ilegais com intenção de cometer tais atividades. Tenha em mente que aprendizes a partir de 13 anos usam A ACADEMIA ENLEVO e que não permitimos conteúdo impróprio para esses jovens aprendizes.
Contenha ameaças críveis ou organize atos de violência real. Não permitimos conteúdos que criem um risco real de danos físicos ou à propriedade, ameace pessoas ou a segurança pública ou organize ou encoraje danos.
Assedie outras pessoas. Encorajamos comentários sobre pessoas e acontecimentos de interesse público, mas conteúdo abusivo ou impróprio direcionado a indivíduos privados não é permitido.
Viole propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos. Não compartilhe conteúdo sobre o qual não tenha o direito de compartilhar, não reivindique como seu conteúdo que não criou nem infrinja ou se aproprie de outra forma da propriedade intelectual ou outros direitos de outras pessoas. Sempre atribua os materiais usados ou citados por você ao proprietário original do direito autoral.
Envie spams. Não compartilhe conteúdo publicitário, promocional ou pedidos irrelevantes ou inapropriados.
Viole de outras formas os Termos de Uso da ACADEMIA ENLEVO. Note que cursos específicos podem ter regras e requerimentos adicionais.
Você também não pode:
Fazer nada que viole leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais ou quebre qualquer uma das suas obrigações contratuais ou deveres fiduciários.
Compartilhar sua senha, permitir que outras pessoas acessem sua conta ou fazer nada que possa colocar sua conta em risco.
Tentar acessar a conta de outro usuário.
Reproduzir, transferir, vender, revender ou usar de outras formas inapropriadas qualquer conteúdo do nosso sistema, a menos que tenha autorização explícita para isso.
Acessar, modificar ou usar áreas não públicas dos nossos sistemas, a menos que explicitamente autorizado para isso.
Quebrar ou contornar nossas medidas de autenticação ou segurança ou testar de outras formas a vulnerabilidade dos nossos sistemas ou redes, a menos que explicitamente autorizado para isso.
Tentar realizar engenharia reversa em qualquer parte dos nossos serviços.
Tentar interferir com qualquer usuário, host ou rede, por exemplo enviando um vírus, sobrecarregando, enviando spams ou mail-bombing.
Usar nossos serviços para distribuir malwares.
Personificar ou deturpar sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade.
Encorajar ou ajudar outras pessoas a fazer qualquer uma das listas nesta lista.
Efetivo a partir de 3 de abril de 2015.
Política de direitos autorais e marcas registradas
A ACADEMIA ENLEVO respeita os direitos de propriedade intelectual das instituições, instrutores e outros parceiros e espera que nossos usuários façam o mesmo quando usarem nossos serviços. Reservamo-nos o direito de suspender, desabilitar ou terminar as contas de usuários que repetidamente infrinjam ou sejam acusados de infringir os direitos autorais, as marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Se acreditar de boa fé que materiais nos serviços infrinjam seus direitos autorais, O Diretório Pedagógico permite que você (ou seu agente) nos envie uma notificação requisitando que o material seja removido ou o acesso a ele seja bloqueado.
A notificação deve incluir as seguintes informações:
- a assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que esteja sendo infringido;
- identificação do trabalho sob direito autoral que teria sido infringido (ou, se múltiplos trabalhos sob direito autoral encontrados nos serviços estejam cobertos por uma única notificação, uma lista representativa desses trabalhos);
- identificação do material infrator ou o assunto da atividade infratora e informações razoavelmente suficientes para permitir a A ACADEMIA ENLEVO para localizar o material nos serviços;
- nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail (se disponível) da parte reclamante;
- uma declaração de que a parte reclamante acredita de boa fé que o uso do material do modo que está sendo questionado não foi autorizado pelo proprietário do direito autoral, seu agente ou a lei, e
- uma declaração de que as informações na notificação estão precisas e, sob pena de perjúrio, que a parte reclamante está autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que estaria sendo infringido.
- As notificações devem atender aos requisitos legais correntes impostos pelo DMCA. Notificações e contra notificações com relação aos serviços devem ser enviadas: faq@academiaenlevo.com.br Sugerimos que você consulte seu conselheiro legal antes de fazer uma notificação. Além disso, esteja ciente de que podem haver penalidades por reivindicações falsas sob o Diretório Pedagógico
A ACADEMIA ENLEVO também respeita os direitos de marca registrada de terceiros. Contas com qualquer conteúdo que induza a erros ou viole a marca registrada de terceiros podem ser atualizadas, suspensas, desabilitadas ou encerradas pela ACADEMIA ENLEVO a seu critério exclusivo. Se você achar que alguém possa estar usando sua marca registrada de modo que infrinja seus direitos em nossos serviços, envie um e-mail para faq@academiaenlevo.com.br, e vamos analisar sua reclamação. Se a considerarmos apropriada, podemos remover o conteúdo ofensivo, alertar o indivíduo que publicou o material e/ou suspender ou desabilitar temporariamente a conta do indivíduo.
Do Cancelamento do curso
a) Por falta de quórum mínimo a CONTRATADA pode vir a cancelar o curso disponibilizado, hipótese em que a CONTRATANTE será informada e terá o valor da matrícula integralmente ressarcido.
b)Solicitado o cancelamento dentro do prazo legal de 7 dias, a contar da ativação da matrícula e/ou disponibilização do primeiro conteúdo do curso, o cancelamento é feito sem taxas e com estorno integral dos valores pagos.
c) Em virtude de desistência voluntária da CONTRATANTE após os 7 dias esta poderá tomar a iniciativa de cancelar a matrícula, hipótese em que o valor ressarcido corresponderá ao valor total do curso diminuído de 40%, referentes aos tributos e despesas administrativas, descontado, ainda, o valor proporcional às aulas já disponibilizadas pela CONTRATADA.
d) Em qualquer caso, se todas as aulas já tiverem sido disponibilizadas pela CONTRATADA na área do aluno, não será possível efetuar o cancelamento.
e) As solicitações de cancelamento, caso seja possível, deverão ocorrer por meio do e-mail da CONTRATADA: falecom@academiaenlevo.com.br, e a empresa tem 30 (trinta) dias corridos, a partir do pedido, para solicitar ao meio de pagamento (JUNO) para fazer a restituição de valores.
f) Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA, exclusivamente através do e-mail falecom@academiaenlevo.com.br
g) Fica eleito o foro da comarca da cidade de Brasília-DF, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente TERMO DE USO.
Código de Honra e Ética
Todos os participantes do curso devem concordar em cumprir
a) Comprometo-me em criar apenas uma conta.
b) Minhas respostas para os trabalhos, testes, provas, projetos e outras tarefas serão elaboradas por mim mesmo (com exceção daqueles que expressamente permitam trabalho em grupo).
c) Não disponibilizarei as soluções de tarefas, testes, provas, projetos e outras tarefas disponíveis para mais ninguém (exceto quando uma tarefa explicitamente permitir o compartilhamento das soluções). Isso inclui tanto soluções escritas por mim quanto quaisquer soluções fornecidas pela equipe do curso ou terceiros.
d) Não participarei de quaisquer outras atividades que, de forma desonesta, melhorarão meus resultados ou melhorarão/prejudicarão desonestamente os resultados dos outros.
e) Não participarei de quaisquer outras atividades em qualquer meio virtual ou não, que denigram a imagem diretamente ou indiretamente de qualquer membro da Academia Enlevo, professores, colaboradores, alunos, colegas de turma, fornecedores e da própria instituição, visando preservar o bom nome de todos e da própria pratica da psicanálise e outras abordagens terapêuticas.
f) Seguir o código de ética do Registro Nacional de Psicanalistas e Terapeutas disponibilizado neste link : https://rntp.com.br/etica
g) Entendo que a prática contrária a qualquer umas das práticas recomendadas é passível de exclusão, advertência do quadro de alunos, interrompendo o fornecimento de conteúdo ou de acesso a plataforma, não sendo passível de qualquer forma de reembolso.
h) Participarei dos grupos de debate sem divulgar outras instituições, cursos ou palestras de qualquer outra instituição.
Em vigor desde 3 de março de 2018
TERMOS DE USO GERAIS – ACADEMIA ENLEVO
INTRODUÇÃO
Estes Termos de Uso regulam o uso dos sites, plataformas, produtos e serviços oferecidos pela Academia Enlevo, incluindo todos os cursos EAD, como o curso de Psicanálise Clínica, ofertados por meio dos domínios academiaenlevo.com.br, psicanalise.digital, enlevo.online e seus subdomínios. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos e com os termos específicos dos cursos que venha a adquirir.
Estes termos são complementares aos Termos de Uso Específicos de cada curso. No caso do curso de Psicanálise Clínica EAD, aplica-se também o documento “Termos de Uso Específicos para o Curso de Psicanálise Clínica EAD da Academia Enlevo”, que deve ser interpretado em conjunto com este.
ELEGIBILIDADE E CONTA DO USUÁRIO
2.1. Os serviços da Academia Enlevo são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Alunos menores de idade (acima de 16 anos) poderão se inscrever mediante autorização formal dos responsáveis legais.
2.2. O aluno é responsável por manter suas credenciais de acesso seguras e por todas as atividades realizadas em sua conta.
ACESSO AOS CURSOS
3.1. O acesso ao conteúdo dos cursos está condicionado à matrícula e à adimplência do aluno. Alunos inadimplentes por mais de 15 dias terão o acesso suspenso temporariamente até a regularização dos pagamentos. Após 30 dias de inadimplência, o aluno poderá ser removido da plataforma e demais canais de comunicação, sendo considerado desistente sem direito a reembolso.
3.2. O prazo de acesso à plataforma será informado no momento da matrícula. No caso do curso de Psicanálise Clínica EAD, o prazo de acesso é de 2 anos, contados a partir da matrícula e mediante quitação integral do curso.
3.3. O aluno poderá solicitar suspensão temporária do curso, entre 6 meses e 1 ano, mediante justificativa por escrito. A suspensão não interrompe o cronograma de pagamentos.
PAGAMENTOS, CANCELAMENTOS E MULTAS
4.1. O aluno se compromete a quitar todas as parcelas do curso conforme a forma de pagamento escolhida no ato da matrícula. A conclusão do curso antes do término dos pagamentos não isenta o aluno da obrigação contratual.
4.2. A parcela mínima para qualquer um dos cursos oferecidos pela Academia Enlevo é de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais). Caso, por falha no processamento do pedido, seja permitido o pagamento de um valor inferior, a Academia Enlevo se reserva o direito de cancelar a matrícula e estornar o valor pago.
4.3. O cancelamento com prazo de até 60 dias após a matrícula aplica-se exclusivamente aos cursos da categoria Formação Profissional. Nestes casos, será realizada a cobrança proporcional e multa conforme fórmula descrita nos Termos Específicos do curso. Para os demais cursos, aplicam-se apenas os prazos e condições previstos no Código de Defesa do Consumidor.
4.4. Após 60 dias da matrícula, os cursos da categoria Formação Profissional não poderão mais ser cancelados. O aluno deverá concluir os pagamentos restantes mesmo que opte por não prosseguir com os estudos. Para os demais cursos, valem os prazos e condições estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
CERTIFICAÇÃO
5.1. Os certificados dos cursos serão emitidos apenas para alunos adimplentes que cumprirem os requisitos de avaliação, entrega de trabalhos e respeito ao código de ética.
5.2. Em cursos como o de Psicanálise Clínica, é obrigatória a aprovação em prova final com 70% de aproveitamento e a entrega de artigo científico.
CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA
6.1. O aluno compromete-se a seguir as diretrizes éticas estabelecidas pela Academia Enlevo e, quando aplicável, pelo Registro Nacional de Terapeutas e Psicanalistas (RNTP), conforme disponível em https://rntp.com.br/etica.
6.2. É vedado:
Divulgar conteúdos exclusivos da plataforma sem autorização;
Compartilhar links de aulas ao vivo ou eventos restritos;
Usar o nome da Academia Enlevo de forma fraudulenta ou difamatória;
Oferecer atendimento clínico sem a devida formação e supervisão.
PRIVACIDADE E SEGURANÇA
7.1. A Academia Enlevo segue as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) para proteger as informações de seus alunos.
7.2. Os dados fornecidos pelos alunos não são compartilhados com terceiros sem consentimento prévio.
7.3. O uso indevido de contas e compartilhamento de acesso poderá acarretar em suspensão ou cancelamento do curso.
BENEFÍCIOS, BÔNUS E BRINDES
8.1. Benefícios promocionais, bônus, cursos extras e brindes estão condicionados à adimplência do aluno. A inadimplência por mais de 30 dias implica na perda desses benefícios, sem obrigatoriedade de reposição mesmo após regularização.
LEGISLAÇÃO E FORO
9.1. Este termo é regido pelas leis brasileiras, incluindo:
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998);
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
9.2. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Brasília-DF.
CONTATO
Dúvidas ou solicitações devem ser enviadas para: academiaenlevo@gmail.com.
AO SE MATRICULAR EM QUALQUER CURSO DA ACADEMIA ENLEVO, O ALUNO DECLARA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA COM TODOS OS TERMOS AQUI DESCRITOS, BEM COMO COM OS TERMOS ESPECÍFICOS APLICÁVEIS A CADA CURSO.
Janeiro de 2023
