Uma jornada. Da bibliografia ao consultório.

Sim, você terá todo o subsídio e apoio para sua formação e atuação como Psicanalista. O certificado será emitido em nome da Clínica Enlevo com a chancela de Curso Livre em Formação em Psicanálise Clínica, necessário para que o formando possibilite sua autorização para a atuação prática da Psicanálise.

Ao longo do curso, haverá recomendações sobre como essa “autorização” deverá ser realizada e como se credenciar, sem que o aluno necessite fazer pagamentos adicionais ou tenha que fazer cursos extras.

No Brasil, o exercício da Psicanálise se dá de acordo com o artigo 5º, incisos II e XIII da Constituição Federal. Acrescenta-se ainda o parecer do Conselho Federal de Medicina, processo Consulta 4.048/97 de 11/02/1998.

Além do Parecer 309/88 da Coordenadoria de Identificação Profissional do Ministério Público Federal e da Procuradoria da República do Distrito Federal, e do Aviso nº 257/57 de 06/06/1957 do Ministério da Saúde — este último como marco histórico da psicanálise no Brasil.

Os Cursos de Formação (como o nosso) são cursos livres oferecidos por Sociedades ou Instituições Psicanalíticas e, portanto, não se enquadram como Graduação ou Pós-Graduação Lato Sensu.

A Formação em Psicanálise é de caráter livre no Brasil, porém é reconhecida e amparada pela Portaria 397 de 09/10/2002 do Ministério do Trabalho e Emprego — CBO (Código Brasileiro de Ocupações) nº 2515-50 — e pelo Aviso 257/57 do Ministério da Saúde; Decreto Federal 2208 de 17/04/97 e Portaria 397 do Ministério do Trabalho.

A Lei Complementar 147/2014 (art. 5-I, IV), ao incluir o psicanalista como atividade enquadrada no Simples Nacional, reforça o aspecto legal e formalizado desta profissão.

Não. A atividade psicanalítica independe do curso de graduação — ela é livre.

Embora não haja obrigatoriedade de possuir ensino superior, as diversas sociedades psicanalíticas, consensualmente, preconizam esse grau de instrução em qualquer área de atuação; no entanto, é de decisão única da escola formadora.

É aberto porque nenhuma Lei especificou o contrário e porque os grandes nomes da Psicanálise (inclusive seu precursor, Freud) defendiam-na como ciência laica ou leiga, isto é, não amarrada aos cânones da medicina ou da psicologia — o que não impede que grandes médicos e psicólogos a tenham como forma principal ou secundária de procedimento.

Para Freud e muitos autores da Psicanálise, a formação humanista (filosófica, artística, cultural, histórica) e a experiência clínica, associadas ao método psicanalítico, podem contribuir tanto ou mais para a superação das dores do analisando.

Vale dizer que, desde o princípio, a Psicanálise era uma profissão aberta a quem se interessasse e que atraiu não só médicos — como Jung e Adler — mas também advogados, filósofos, literatos, educadores, teólogos, sociólogos e pedagogos.

Por isso, restringir a Psicanálise a essa ou àquela profissão é absolutamente contrário à ciência, ilegal e inconstitucional, pois “todos são iguais perante a Lei”.

De qualquer forma, os grandes autores recomendam uma sólida formação nos conceitos psicanalíticos e um alto nível de responsabilidade para se autorizar Psicanalista.

Em 1925, a Psicanálise chega aos tribunais por causa de um processo contra o psicanalista Theodor Reik, membro da Sociedade Psicanalítica de Viena, acusado de “exercício abusivo da profissão médica” e de “charlatanismo”.

Freud intervém na questão junto a um juiz para explicar que um psicanalista não tem necessariamente que ser médico. O mal-entendido sobre a prática analítica (considerada como atividade médica) torna-se uma questão jurídica, e um grande debate surge entre os psicanalistas, com um tom que nem sempre agrada a Freud.

Temendo pelo destino da psicanálise, Freud escreve a Paul Federn: “Não peço que os membros adotem meus pontos de vista, mas vou sustentá-los em particular, em público e nos tribunais”, e acrescenta: “Mais dia, menos dia será necessário travar essa batalha pela análise leiga. Melhor agora que mais tarde. Enquanto viver, tentarei impedir que a psicanálise seja engolida pela medicina”.

Portanto, após este fato, Freud — como seu criador — deixou bem claro que sua criação (a psicanálise) era livre para todas e quaisquer profissões, não sendo, desta forma, uma técnica exclusiva de nenhum grupo profissional.

O Curso de Psicanalista é aberto a qualquer pessoa que queira se aprofundar na ciência psicanalítica. Com base nas respostas anteriores, não é obrigatória nenhuma formação anterior — não é preciso ter formação específica em área médica, psicológica ou de saúde.

O Certificado declara que a Academia Enlevo confere a você o grau de Formação em Psicanálise Clínica, na modalidade de Curso Livre, conforme o Decreto nº 5.154 de 23 de julho de 2004.

Esse formato de curso não está sob tutela do MEC, pelo fato de a profissão não ser regulamentada e não ser curso técnico ou de graduação, como explicado.

A certificação do aluno é resguardada pela Lei nº 9.394/96; Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97); e Lei Complementar 147/2014 (art. 5-I, IV).

O Certificado listará as leis e resoluções que fundamentam a formação e a profissão de psicanalista, além de informar a carga horária total — todas as atividades podem ser realizadas a distância e já estão inclusas no valor do investimento. O Certificado não menciona o caráter on-line do Curso.

Nenhum Curso de Psicanalista pode ser reconhecido pelo MEC, pelo fato de a Psicanálise não ser regulamentada por conselho federal ou estadual.

Faculdades podem oferecer curso de especialização ou pós em psicanálise, mas somente institutos e sociedades psicanalíticas, como nós, podem oferecer Cursos de Formação em Psicanálise.

Desde a época de Freud, a psicanálise não é um curso de graduação: é um curso de formação profissional, na categoria de cursos livres. Todos os profissionais podem se formar em Psicanálise de acordo com a CBO nº 2515-50 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Portanto, não é um curso superior, mas sim um curso de capacitação profissional. Desta forma, todos os cursos de Psicanalista no Brasil são cursos livres e não são autorizados pelo MEC.

A base legal para o curso e para o exercício profissional é: Ministério do Trabalho e Emprego / CBO 2515.50, de 09/02/02; Conselho Federal de Medicina (Consulta nº 4.048/97); Ministério Público Federal (Parecer 309/88); e Ministério da Saúde (Aviso 257/57).

Soma-se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96), o Decreto nº 5.154/2004, a Deliberação CEE 14/97, o Decreto 2.494/98, a Lei Complementar 147/2014 (art. 5-I, IV) e a Constituição Federal, nos artigos 5º, incisos II e XIII.